Termos e Condições

Esta secção define como são tratados os cancelamentos e as remarcações, tanto para si como para a Dreikas. Foi concebida para ser justa e para respeitar os seus direitos ao abrigo da legislação portuguesa e da legislação da UE aplicável em matéria de defesa do consumidor. Não consideramos que todos os pagamentos sejam automaticamente não reembolsáveis, e estes Termos não retiram qualquer proteção obrigatória do consumidor a que tenha direito.
Antes da confirmação da reserva: uma vez que um pedido de informação sobre uma formação não constitui uma reserva, não há nada a cancelar e não foi efetuado qualquer pagamento antes da confirmação do programa. Basta informar-nos de que já não pretende avançar.

Após a confirmação — abordagem geral: assim que um programa for confirmado, solicitamos que nos avise com a maior antecedência possível caso precise de cancelar ou remarcar. Desde que o aviso prévio seja razoável, procuraremos oferecer uma remarcação ou o reembolso dos montantes pagos pela parte ainda não ministrada, em conformidade com os acordos estabelecidos na confirmação e com os seus direitos de consumidor.

Cancelamento de bootcamps: no caso dos bootcamps, recomendamos que nos avise o mais cedo possível antes da data de início. Com um aviso prévio razoável, procuraremos remarcar a sua participação para outro programa disponível ou reembolsar os montantes pagos pela parte do programa ainda não realizada. O cancelamento próximo da data de início pode afetar o montante que pode ser reembolsado, tendo em conta a preparação já efetuada, mas respeitará sempre os seus direitos obrigatórios enquanto consumidor.

Cancelamento de sessões individuais: no caso de sessões individuais, por favor, avise com antecedência razoável caso precise de cancelar ou remarcar uma sessão. Com um aviso prévio razoável, iremos remarcar ou reembolsar a sessão, conforme apropriado. Uma sessão cancelada com muito pouca antecedência, ou uma ausência sem aviso prévio, poderá ser considerada como realizada, sem prejuízo dos seus direitos de consumidor e de qualquer avaliação justa das circunstâncias.

Cancelamento de formação em equipa: para sessões e programas em equipa, aplicam-se os mesmos princípios, devendo o aviso ser dado em nome da equipa. Procuraremos remarcar ou reembolsar a parte ainda não realizada, desde que seja dado um aviso prévio razoável.

Cancelamento tardio e ausência: um cancelamento tardio ou uma ausência podem reduzir o montante a reembolsar ou levar a que a sessão seja considerada como realizada. Aplicamos esta regra de forma razoável e em conformidade com os seus direitos de consumidor, não impondo penalizações injustas.

Remarcação: sempre que possível, preferimos remarcar em vez de cancelar. A remarcação está sujeita à disponibilidade, e trabalharemos consigo para encontrar uma alternativa adequada.

Elegibilidade e processamento do reembolso: sempre que se aplique um reembolso, este abrange os montantes pagos por serviços ainda não prestados, e qualquer reembolso devido é processado num prazo razoável, utilizando o método de pagamento original sempre que possível. Os seus direitos legais a um reembolso nas circunstâncias aplicáveis não são afetados.

Cancelamento ou remarcação pela Dreikas: caso a Dreikas necessite de cancelar ou remarcar um programa confirmado, por exemplo, devido à indisponibilidade de formadores ou de serviços, entraremos em contacto consigo o mais rapidamente possível e proporemos uma data alternativa adequada ou o reembolso dos montantes pagos pela parte não prestada. Caso não possamos disponibilizar de todo um programa confirmado, tem direito ao reembolso dos montantes pagos pelo serviço não prestado.

Pacotes com várias sessões: no caso dos pacotes, o cancelamento é avaliado tendo em conta as sessões já realizadas e as que ainda estão por realizar. Caso cancele a meio do pacote, teremos em conta as sessões já realizadas e trataremos o valor das sessões não utilizadas de forma justa, quer através da sua remarcação, quer através do reembolso da parte atribuível às sessões ainda não realizadas, em conformidade com os seus direitos de consumidor.

O que acontece após um pedido de cancelamento: assim que enviar um pedido de cancelamento ou remarcação, confirmaremos a receção, explicaremos como será tratado e, caso se aplique um reembolso, confirmaremos o montante e o prazo. O nosso objetivo é tratar os pedidos de forma rápida e justa.

Direito de livre resolução: nos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem necessidade de indicar o motivo. Se solicitar expressamente que a formação comece dentro desse prazo, pagará o montante proporcional ao serviço já prestado até à comunicação da resolução.